O INPI adota, a partir de hoje, nova Tabela de Retribuição, de acordo com a Portaria do MDIC nº 101, de 12 de maio, publicada hoje (14 de maio de 2009) no Diário Oficial da União. Além de realinhar seus valores, a tabela institui novos serviços que serão prestados pela Autarquia. Estes foram criados em razão da nova condição do INPI como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar de Patentes e em função da lei que estabelece o registro das topografias de circuitos integrados. Os serviços relativos a estas atividades entram hoje em vigor. Os novos preços dos demais serviços passam a vigorar a partir do dia 1º de junho.

 

O realinhamento da tabela, que não sofria alterações desde 2003, representa um aumento médio de aproximadamente 24% nos preços dos serviços. Em relação aos de registro de marcas, serviços que representam hoje a maior demanda sobre o Instituto, o aumento é de 17% na média. No caso das micros e pequenas empresas, e das instituições sem fins de lucro, esse percentual é menor, uma vez que se aumentou para de 50% para 60% o percentual de redução que será a elas aplicado.

Para incentivar alguns serviços, cuja execução representa hoje custos relativamente baixos para o INPI, a nova tabela institui até redução de valores quando comparada à anterior. É o caso dos registros de desenhos industriais. Para quem utilizar o sistema eletrônico de marcas, a tabela oferece um desconto de 25% em relação aos pedidos feitos por meio impresso. Há também incentivo para o depositante que utilize uma lista pré-definida para especificação de produtos e serviços. 

Os índices foram calculados tomando por base a complexidade relativa dos serviços, que reflete os custos incorridos na sua execução. Os preços praticados em instituições semelhantes ao INPI no mundo e a relevância social dos serviços foram também considerados.

A necessidade deste realinhamento levou em conta, entre outros fatores, os compromissos assumidos pelo INPI em relação à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), na qual o Instituto participa contribuindo tecnicamente para a execução de 24 programas. Tais compromissos se refletem no resultado das conquistas do INPI nos últimos anos. Sua consolidação, no entanto, depende da estabilidade do financiamento das operações do Instituto.  A tabela agora instituída confere segurança ao INPI e representa, assim, um estímulo para que consolidemos e aprofundemos o avanço da instituição, ao tempo em que inaugura uma nova condição de inserção do País no sistema internacional de patentes.

Fonte: INPI – 14/05/09